Direito das Gestantes

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Por: Joyce Trajano



Nos últimos tempos, com o avanço no desenvolvimento do Brasil, questões como políticas de bem-estar de crianças, idosos, gestantes e deficientes tornaram-se prioridades inquestionáveis.

Sendo assim, a consolidação do atendimento prioritário/preferencial nas instituições (públicas ou privadas), a oferta de assentos preferenciais nos transportes públicos, a instituição de vagões prioritários na hora de pico, campanhas de vacinação específicas e a licença maternidade são alguns dos direitos que estão garantidos, principalmente, para as gestantes.

Muitas vezes por falta de informação, as mamães acabam não usufruindo todos os seus direitos. Por essa razão, elencamos abaixo seus principais direitos.


Direitos sociais:


  • Assim que a gravidez é confirmada, fica assegurada à gestante que parte das despesas adicionais decorrentes da gestação seja custeadas pelo futuro pai, obedecendo à proporção dos recursos de ambos - Lei 11.804/08


  • Direito ao atendimento prioritário nas mais diversas instituições públicas ou privadas, podendo ser: gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo - Lei 10.048/00


  • Acesso à porta da frente de ônibus e lotações - Lei 10.098/00


  • Assento preferencial nos meios de transporte - Lei 10.098/00


  • Disponibilidade de área especial para embarque e desembarque - Decreto lei 5.296/04 – art. 6º,§1º, alínea V


  • Sinalização ambiental para orientação adequada - Decreto lei 5.296/04 – art. 6º, §1º, alínea VI



Direitos trabalhistas:


  • Licença maternidade de 120 dias, destinada à amamentação e aos cuidados com o bebê - CF, art. 7º, XVII


  • A licença maternidade pode ser estendida por mais 60 dias, desde que a empresa onde a gestante é registrada faça parte do Programa Empresa Cidadã - Lei 11.770/08


  • Direito à transferência de função, quando as condições da gestante assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente exercida logo após o retorno ao trabalho - CLT, art. 392º, §1º


  • Direito à estabilidade. Enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a gestante tem estabilidade garantida no emprego - Enunciado 244 do TST


  • Direito ao salário maternidade (auxílio-natalidade) pago pelo INSS, pelo prazo de 120 dias. Somente para as gestantes que não estão empregadas


  • Direito a trabalhar. A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão


  • Direito à realização de exames. As gestantes ficam dispensadas do horário de trabalho, pelo tempo que for necessário, para a realização de no mínimo seis consultas médicas e demais exames complementares - CLT, art. 392º, §2º


  • Direito a dois descansos diários de 30 minutos para a amamentação até que a criança complete seis meses de vida. É admissível que os intervalos sejam unidos, para que a mulher possa chegar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo - CLT, art. 396º


  • Direito à creche. Nas empresas em que trabalhar no mínimo trinta mulheres, as mesmas são obrigadas a fornecer lugar apropriado para os filhos de suas trabalhadoras no período de amamentação. Caso a empresa não possa disponibilizar espaço para um berçário, ela poderá firmar convênio com alguma creche ou oferecer o auxílio creche para cobrir as despesas com a mesma - CLT, art. 389º, §1º


  • Em caso de aborto espontâneo (ou seja, não criminoso) comprovado por atestado médico oficial, a trabalhadora terá direito a repouso remunerado de duas semanas - CLT, art. 395º



Direitos no pré-natal:


  • Realizar seis consulta de pré-natal no Posto de Saúde mais próximo de sua residência e receber uma declaração de comparecimento


  • O acompanhamento de pré-natal deve ser assegurado de forma gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde (Portaria 569/ 00)


  • A gestante tem direito a levar um acompanhante nas consultas de pré-natal


  • Direito ao recebimento do Cartão da Gestante, que deverá conter todas as informações sobre seu estado de saúde


  • Direito a realização de exames gratuitos durante o pré-natal


  • A gestante tem direito de receber a vacina contra o Tétano


  • Direito de conhecer antecipadamente o hospital onde será realizado o parto (Lei 11.634/07)



Direitos no parto:


  • Direito de ser escutada em suas queixas e de expressar suas emoções apoiada por uma equipe preparada e atenciosa


  • Direito a realização do parto, que é considerado como um procedimento de emergência e não pode ser negado a parturiente


  • Direito a um parto normal e seguro. A Cesária deverá ser feira somente em caso de risco para a mãe ou para o bebê


  • A escolha pelo tipo de parto deverá ser feita pela gestante, após orientação da equipe médica e apoiada pela mesma


  • Direito a um acompanhante de sua livre escolha durante o parto (Portaria 2.418/05)


Direitos pós-parto:


  • Após o nascimento, mãe e filho têm direito de permanecerem juntos no mesmo quarto (Portaria 1.016/93)


  • Ao sair do hospital, a mãe tem direito de receber as devidas orientações sobre quando e onde deverá fazer a consulta de pós-parto e de quais são os cuidados com o bebê



Toda mulher tem o direito de receber toda atenção necessária para uma gestação tranquila, garantindo o bom e pleno desenvolvimento do bebê e da sua saúde. Pensando nisso, o Brasil criou as seguintes políticas públicas:

  • Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal: possui ações de prevenção e assistência à saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidos;


  • Política Nacional de Atenção Integral à Mulher: promove o atendimento clínico-ginecológico, planejamento reprodutivo, acompanhamento de pré-natal e atendimento às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual


  • Política de Atenção Integral à Saúde da Criança: cuida da saúde dos recém-nascidos, promovendo, protegendo e apoiando o aleitamento materno. Também desenvolve ações para reduzir a mortalidade infantil, investigando os óbitos dos bebês



Fontes:
http://saude.gov.br
http://www.brasil.gov.br/sobre/saude/maternidade/gestacao/conheca-alguns-direitos-da-mulher-gravida
http://www.uff.br/psienf/leisgestacao.pdf
http://www.unicef.org/brazil/pt/br_guiagestantebebe.pdf



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